Termos de Uso

Última atualização: 06/02/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Identificação da Empresa

Este site é de propriedade e operado por:

  • Razão Social: ASSESSORIA CONTABIL BELCHIOR LTDA
  • Nome Fantasia: ASSEBEL CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL
  • CNPJ: 81.289.662/0001-25
  • Endereço: Rua Bonifacio Haendchen, 1690, Conj 02 - Belchior Central, Gaspar/SC - CEP: 89117-545
  • Telefone: (47) 3397-8306
  • E-mail: assebel@terra.com.br

3. Natureza da Empresa - DECLARAÇÃO IMPORTANTE

A ASSEBEL é uma empresa PRIVADA de consultoria e assessoria empresarial.

Declaramos expressamente que:

  • NÃO possuímos qualquer vínculo com órgãos públicos ou governamentais
  • NÃO somos representantes de entidades governamentais
  • NÃO emitimos documentos oficiais de qualquer natureza
  • NÃO intermediamos processos junto a órgãos públicos
  • NÃO utilizamos símbolos, selos ou identificações governamentais

Nossa atuação é exclusivamente de consultoria, assessoria e orientação estratégica para empresas privadas do setor de mobilidade.

4. Serviços Oferecidos

A ASSEBEL oferece serviços de:

  • Consultoria em marketing digital
  • Assessoria estratégica empresarial
  • Análise de mercado e concorrência
  • Planejamento de campanhas digitais
  • Orientação em posicionamento de marca
  • Suporte e acompanhamento contínuo

Todos os serviços têm natureza consultiva e de orientação, sem garantia de resultados específicos.

5. Limitação de Responsabilidade

A ASSEBEL se compromete a oferecer orientação profissional de qualidade, porém não se responsabiliza por:

  • Resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações
  • Decisões tomadas pelo cliente com base nas consultorias prestadas
  • Perdas financeiras ou de qualquer natureza resultantes de ações do cliente
  • Informações fornecidas incorretamente pelo cliente
  • Mudanças de mercado, algoritmos ou políticas de plataformas digitais
  • Interrupções no site por questões técnicas ou manutenção

Não garantimos resultados, prazos fixos ou aprovações de qualquer natureza.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Não violar direitos de propriedade intelectual
  • Não transmitir vírus ou códigos maliciosos
  • Não tentar acessar áreas restritas do site
  • Cumprir com os acordos contratuais firmados

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código, é de propriedade da ASSEBEL ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de links não implica endosso ou aprovação do conteúdo externo.

9. Contratação de Serviços

A contratação de serviços de consultoria está sujeita a:

  • Análise prévia das necessidades do cliente
  • Apresentação de proposta comercial específica
  • Assinatura de contrato de prestação de serviços
  • Condições de pagamento acordadas entre as partes

Os termos específicos de cada contratação serão definidos em instrumento próprio assinado pelas partes.

10. Cancelamento e Rescisão

As condições de cancelamento e rescisão de contratos de consultoria serão definidas em cada contrato individual. Em geral:

  • Ambas as partes podem solicitar rescisão mediante aviso prévio
  • Valores pagos podem ser proporcionalmente restituídos conforme contrato
  • A ASSEBEL reserva-se o direito de encerrar serviços em caso de violação contratual

11. Modificações nos Termos

A ASSEBEL reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

12. Disponibilidade do Site

Nos esforçamos para manter o site disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por questões técnicas fora do nosso controle.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Gaspar/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falha da ASSEBEL em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: assebel@terra.com.br
  • Telefone: (47) 3397-8306
  • Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 18h